Em 2022, o Observatório de Favelas lançou a pesquisa “Violência Política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande”. O trabalho dá continuidade aos esforços empreendidos na publicação anterior, lançada em 2021, e foi produzido em parceria entre pesquisadores do Observatório de Favelas, da UFF, da Universidade de WITS (África do Sul) e da UERJ.
O estudo considerou como violência política o conjunto de atos violentos perpetrados contra lideranças, ativistas, representantes e gestores políticos e que tenham sido efetuados em função de sua atuação política.
Foram analisadas diferentes modalidades de violência política. A partir do levantamento de casos noticiados na imprensa, foram mapeados casos de execução sumária; atentados contra a vida; ameaças; invasão de espaço político; depredação de espaço político; disparo de arma letal contra manifestação política, ferimento à bala e violência política de gênero.
Todas as execuções mapeadas ocorreram na Baixada Fluminense. Entre janeiro de 2021 e julho de 2022 houve pelo menos 1 assassinato político a cada 45 dias na região.
Esses dados indicam que a violência letal é um instrumento recorrente de organização das relações de poder e da construção de carreiras políticas na Baixada Fluminense, intimamente relacionado à permanência do mandonismo e de um clientelismo homicida, como heranças do sistema coronelista. O exercício do poder de matar e a atuação política na região estão articulados de modo que existem grupos que exercem o poder de matar e buscam convertê-lo em capital político e econômico; e grupos que possuem capital econômico e político e contratam o poder de matar como uma ferramenta de estabilização e reprodução de seus domínios políticos e empresariais.
A maior parte dos casos indica a articulação das disputas políticas locais com conflitos envolvendo redes criminosas. Os territórios controlados por milícias tiveram amplo destaque nesse sentido. As áreas sob controle desses grupos tiveram a maior incidência de atos violentos contra atores políticos e foram as áreas de maior letalidade.
Por outro lado, através de entrevistas com atores políticos das duas regiões, identificou-se um rol, ainda mais amplo e estrutural de violências políticas, que tem as intersecções entre raça, gênero e classe como centralidade. Para além das formas mais visíveis, a violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande também se manifesta cotidianamente por meio de xingamentos, ofensas, intimidações, assédios e uma série de práticas racistas, misóginas, LGBTQIA+fóbicas, ocorridas, inclusive, no interior das estruturas partidárias, que constrangem a participação política de mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+.
Estes materiais com Raquel Willadino, do Observatório de Favelas, integram a campanha Violência Política e Eleições realizada pela Articulação Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (ARTEDDH), em 2022. Saiba mais sobre a ARTEDDH no site https://arteddh.org/ ou nas redes sociais @arteddh.
defensorasrio.wordpress.com 